O FIM DAS OPÇÕES BINÁRIAS? CVM PROÍBE IQ OPTION DE CAPTAR CLIENTES NO BRASIL



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Pessoal, primeiro ponto que precisa ser compreendido, qual a função da CVM?

De acordo com a própria CVM ela é uma autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério da Fazenda, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, dotada de autoridade administrativa independente, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, e autonomia financeira e orçamentária. (Redação dada pela Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002).

A CVM surgiu com vistas ao desenvolvimento de uma economia fundamentada na livre iniciativa, e tendo por princípio básico defender os interesses do investidor, especialmente o acionista minoritário, e o mercado de valores mobiliários em geral, entendido como aquele em que são negociados títulos emitidos pelas empresas para captar, junto ao público, recursos destinados ao financiamento de suas atividades.

Ao eleger como objetivo básico defender os investidores, especialmente os acionistas minoritários, a CVM oferece ao mercado as condições de segurança e desenvolvimento capazes de consolidá-lo como instrumento dinâmico e eficaz na formação de poupanças, de capitalização das empresas e de dispersão da renda e da propriedade, através da participação do público de uma forma crescente e democrática e assegurando o acesso do público.

O foco da CVM é Desenvolver, regular e fiscalizar o Mercado de Valores Mobiliários, como instrumento de captação de recursos para as empresas, protegendo o interesse dos investidores e assegurando ampla divulgação das informações sobre os emissores e seus valores mobiliários.

Ou seja, por não fazer parte do sistema de distribuição da CVM a IQ option não pode mais captar clientes brasileiros, considerando que é a CVM que regulamenta esse mercado no Brasil.

Neste ponto, precisamos entender o que são opções binarias para a CVM, de acordo com a CVM As opções binárias baseiam-se em negociações sobre a variação de preços de determinados ativos, tais como ações, moedas estrangeiras e commodities. Essas características se incluem à definição de contrato derivativo, portanto, ao conceito legal de valor mobiliário, conforme disposto no inciso VIII, do art. 2º, da Lei 6.385/76.

Neste contexto, o art. 15 da Lei 6.385/76 determina o que é o “sistema de distribuição de valores mobiliários” e que compete a CVM definir quem pode ou não operar nesse sistema.

Mas e agora? Bem provável que acabe os depósitos em reais e os saques em reais. Não tenha mais convênios com os bancos nacionais, ou seja, será necessário a utilização de uma intermediadora ou retirada e deposito em bitcoin por exemplo, mas nada em real.

O órgão do governo vem atuando contra empresas de investimentos obscuras, o que não é o caso da IQ option que deverá recorrer da determinação da CVM.

A preocupação da CVM é que na prática, se você tiver qualquer problema operando binárias, não há ninguém para recorrer no país.

Fontes citadas no vídeo:
ATO IQ OPTION: http://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-n-17.990-de-20-de-abril-de-2020-253537958

ATO OLYMP TRADE: http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2019/20190208-1.html

Link do vídeo