Declaração de Criptomoedas: Binance no Brasil reportará movimentações | Maratona 298/365

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durante o encerramento do evento Ethereum.Rio, o CEO da Binance, Changpeng Zhao (CZ), declarou que a sua corretora deve se estabelecer oficialmente no Brasil com um grande escritório — o que, por consequência, significa que a exchange passará a seguir com todas as determinações legais do território nacional.

A abertura da vertente operacional da Binance no Brasil será o resultado da compra da corretora Sim;Paul Investimentos pela exchange internacional. A aquisição ainda tem que ser aprovada pelo Banco Central.

Uma das principais mudanças vindas dessa abertura é que a regulamentação brasileira IN 1888 deverá passar a ser cumprida pela Binance. O texto dessa normativa instrui que corretoras de criptomoedas com atuação nacional devem declarar todas as movimentações de seus usuários para a Receita Federal — o que, para clientes da Binance, era feito individualmente, e somente em casos de movimentações superiores a R$ 30 mil.

*Quem deve enviar a declaração do imposto de renda?*
Está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário incorrer em pelo menos uma das situações abaixo.

*Rendimentos acima do limite*
– Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70);
– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00).

*Rendimentos da atividade rural*
Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
Pretenda compensar prejuízos da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário.

*Bens e direitos acima do limite*
Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior ao limite (R$ 300.000,00).

*Ganho de Capital e Bolsa de Valores*
Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

*Isenção de Ganho de Capital*
Optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196/2005.

*Residente no Brasil*

Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.

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